Súmula: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 379/2005, que o Conselho Municipal de Cultura de Nova Maringá-MT, e dá outras providências.”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 4°. da Lei Municipal n° 379/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4°. O plenário do Conselho Municipal de Cultura será composto por 10 (dez) membros Titulares e igual número de suplentes da sociedade civil, e 06 (seis) Membros Titulares e igual número de Suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Maringá – MT, 23 de setembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal