ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 2º QUADRIMESTRE RGF 2021
24 de Setembro de 2021
Aos 22 dias do mês de setembro de 2021 as 10h30min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2021, na abertura iniciou a fala se desculpando pelo atraso devido a problemas técnicos e agradeceu a presença de todos, o palestrante Sr. Eduardo Dier que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e fazendo uma breve explicação sobre o que seria as metas anuais. Sobre as Receitas Consolidadas que foram estimadas em R$47.541.506,25 ficou, no período apurado, executado 83,60% da meta, acima do esperado devido a receitas oriundas de operação de crédito superior ao previsto atingindo 116,06% do esperado no segundo quadrimestre. Enquanto isso a arrecadação por impostos continuou abaixo do esperado, principalmente o ISSQN. Seguindo com os slides foram mostradas as transferências da união que estão acima da expectativa devido a compensação da Lei Kandir, e a Saúde com 79,95% executada devido a repasses para a pandemia. Por parte do estado o valor arrecadado encontra-se 144,08% acima da previsão inicial devido a repasses recebidos em atraso. Na sequência foi apresentada uma serie de slide com os conceitos e despesas previstas, que ficou em R$ 57.928.205,88, terminou o segundo quadrimestre em R$ 35.884.151,30 sendo a meta cumprida em 61,95%. Nos slides de detalhamento da despesa mostrou que a gastos com a folha representam 31,97%, custeio 47,03% e investimento 18,97% das despesas do município. Nas despesas por secretaria verificou-se que a Secretaria de Educação cumpriu apenas 48,55 das despesas previstas, argumentando que isso ocorreu devido a paralisação das aulas. O Município apresenta um Superávit Primário de R$ 1.544.930,70, uma vez que teve uma receita primária de R$ 36.231.186,12 e uma despesa primária de R$ 34.686.255,42. Sobre os limites constitucionais os índices da educação ficaram em 19,97%, mas lembrou que o Senado Federal aprovou um PEC que desobriga o cumprimento dos limites para a educação. No final abriu-se para questionamentos e não havendo manifestações solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município, e por fim agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.