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Pref. Cláudia

RESOLUÇÃO Nº: 001/2021.

DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2021.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cláudia/MT (CMDCA), em cumprimento ao Art.139 da Lei nº 8.069/90 e da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente RESOLVE:

Art.1º.FICA INSTITUIDA,a partir desta data, a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES, destinada ao planejamento, organização, julgamento e demais atos necessários à realização do Processo de Escolha Suplementar no município de Cláudia/MT.

Art. 2º. A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar terá a seguinte composição:

Presidente: SILVIA SCHMEING

CPF: 021.072.801-93

Membro: CARLOS DIVINO CARDOSO

CPF: 632.083.001-82

Membro: SIMONE ALVES DOS SANTOS

CPF: 018.759.931-93

Membro: ROSILAINE VIEIRA

CPF: 006.541.201-02

Art. 3º.A Comissão ora instituída terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei nº 8.069/90, Lei Municipal 567/2015 e da Resolução nº 170/2014 do CONANDA.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 23 de setembro de 2021.

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ISAIAS CAVALCANTE DA SILVA

Presidente do CMDCA de Cláudia/MT

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.