RESOLUÇÃO 001/2021 CMDCA
24 de Setembro de 2021
RESOLUÇÃO Nº: 001/2021.
DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2021.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cláudia/MT (CMDCA), em cumprimento ao Art.139 da Lei nº 8.069/90 e da Resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente RESOLVE:
Art.1º.FICA INSTITUIDA,a partir desta data, a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES, destinada ao planejamento, organização, julgamento e demais atos necessários à realização do Processo de Escolha Suplementar no município de Cláudia/MT.
Art. 2º. A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar terá a seguinte composição:
| Presidente: SILVIA SCHMEING | CPF: 021.072.801-93 |
| Membro: CARLOS DIVINO CARDOSO | CPF: 632.083.001-82 |
| Membro: SIMONE ALVES DOS SANTOS | CPF: 018.759.931-93 |
| Membro: ROSILAINE VIEIRA | CPF: 006.541.201-02 |
Art. 3º.A Comissão ora instituída terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei nº 8.069/90, Lei Municipal 567/2015 e da Resolução nº 170/2014 do CONANDA.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Cláudia-MT, 23 de setembro de 2021.
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ISAIAS CAVALCANTE DA SILVA
Presidente do CMDCA de Cláudia/MT
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.