CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2021

DIVULGAÇÃO DO TURISMO NA CIDADE DE COCALINHO/MT

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, 676, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr Márcio Conceição Nunes de Aguiar, e de outro lado a empresa FF Publicidades, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01075231/0001-27, Inscrição estadual isento, situada na Travessa Duque de Caxias, Qd 06, Lt. 07, Bairro Alvorada, cidade de Anápolis, Estado de Goiás, CEP: 75.084-675, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. Fernando Faria, portador(a) da RG nº 2326981/SSP-GO, CPF nº 533.824.631-72, residente e domiciliado(a) na cidade de Anápolis, estado Goiás, CEP: 75000-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1. Prestação de serviços de divulgação do turismo da cidade de Cocalinho/MT em diversas plataformas de mídia, conforme descrição a seguir: a) 2 (duas) gravações de programas de pesca esportiva, intitulado Coração de Pescador, a serem produzidos no Rio Araguaia, nas seguintes datas: segunda quinzena de julho/2021 e no mês de setembro/2021; b) 2 (duas) edições de programas de pesca esportiva, que totalizam 48 minutos cada; c) Exibição destes dois programas nas seguintes emissoras: Canal Terra Viva, TV Capital, TV Gazeta e nas plataformas digitais Facebook, Instagram e Youtube nas contas oficiais do Coração de Pescador; d) Publicação de 10 posts nas redes sociais oficiais (feed e stories) do Programa Coração de Pescador e também nas redes privadas do apresentador Fernando Faria;

e) Liberação por 6 (seis) meses do uso da imagem do apresentador Fernando Faria, para fomentar a pesca esportiva na região do município de Cocalinho/MT, para usos nas redes oficiais da Prefeitura, em placas de outdoor, banners e outros materiais voltados para a divulgação do turismo no município.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DO CONTRATO

2. Este contrato tem validade de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 15/07/2021 até 15/01/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO

3. Para a execução dos serviços descritos na cláusula primeira, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já inclusos o cachê do apresentador e mídias em diversas plataformas. 3.1. Todas as despesas com o deslocamento/viagem, hospedagem, alimentação, embarcação e guias de pesca correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – FORMA DE PAGAMENTO

4. Fica acordado entre as partes o pagamento do contrato em duas parcelas iguais, sendo R$ 7.500,00 para quitação no dia 15/07/2021 e a segunda parcela no valor de R$ 7.500,00 para quitação no dia 15/09/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ARÇAMENTÁRIA

5. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da Lei Orçamentária vigente, Lei Municipal nº 909, de 22 de dezembro de 2020, na seguinte dotação: 01.10.10.101001.23.965.0073.2072-3.3.30.39 (505).

CLÁUSULA SEXTA – RESCISÃO DO CONTRATO

6. Além dos casos previstos na legislação própria, o presente CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, nos seguintes casos: a) Caso uma das partes venha a ceder, transferir ou caucionar a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações contratuais, sem prévia autorização da outra parte, por escrito; b) Mediante acordo entre as partes; c) Por exclusiva iniciativa de uma das partes, desde que comunicado à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. d) A Contratante poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, desde que efetivada a quitação dos valores referentes aos serviços já prestados e constantes na cláusula primeira.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa/MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

FERNANDO FARIA

Programa Coração de Pescador

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito de Cocalinho/MT

Testemunha

1. _______________________________ CPF: 2. _______________________________ CPF: