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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 450 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

“Nomeia os membros para compor Comissão que conduzirá a Chamada Pública nº.07/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de retorno às Aulas, e, por conseguinte a realização do transporte, com segurança, dos alunos da Zona Rural para a sede do Município, em face do COVID-19;

CONSIDERANDO que houve o encerramento do contrato de 3 (três ) linhas de ônibus;

Considerando o Ofício nº 205/SEMEC, de 21 de setembro de 2021;

Considerando que o Processo Seletivo anteriormente realizado não houve candidatos;

CONSIDERANDO que o próximo Processo Seletivo – PSS Nº 02/2021 ainda está fase inicial;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão a qual conduzirá a Chamada Pública n° 07/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campinápolis para contratação emergencial de MOTORISTAS ( AAE – TRANSPORTE ESCOLAR):

I –MARCELO EMÍDIO DA CRUZ - como Presidente;

II –JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA – como Secretária;

III –MARIOZETE MARIA DA COSTA – como Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º conduzirá a Chamada Pública nº 07/2021 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I–Recrutar pessoal para auxiliar no andamento e conclusão da Chamada Pública.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 23 de setembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal