AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.° 10.257, de julho de 2001;

CONSIDERANDO Orientação Técnica (TCE MT) n° 04/2020, 20 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a exixtência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

CONSIDERANDO que comunicação discussão em ambiente virtual, respeita o isolamento social e a e a quarentena preventivamente alinhado a todos os esforços que o Municipio vem adotando para evitar a disseminação do Coronavírus – COVID-19;

RESOLVE:

Determinar a realização de Audiência Pública no dia 29 do mês de Setembro de 2021 à partir das 15:00 horas no plenário da Câmara Municipal.

O objetivo desta audiência é a Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2° Quadrimestre de 2021, e discussão para Elaboração da LOA – 2022 (Lei Orçamentária Anual).

Adotando as medida de segurança em decorrência da COVID-19, o uso da máscara será obrigatório aos presentes e a capacidade da câmara será limitada afim de mantermos o distanciamento social. A participação popular também se dará por meio de envio de sugestões, pleitos, opiniões, prioridades, ações de governo e demandas sociais, via correio eletrônico contabilidade@araguainha.gov.br a partir do dia

23 de setembro 2021 até o dia 30 de setembro de 2021.

Araguainha– MT, em 20 de setembro de 2021.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal