Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: V E DE OLIVEIRA EIRELI.

CNPJ: 37.251.116/0001-03.

Endereço: Rua Projetada 13 – Nº 49 – Bairro José Adriano Leitão - Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Lixamento para remoção de tinta, reparos para correção do piso, e reparos nas juntas de dilatação, do Ginásio Poliesportivo Alexandre Feronatto, de conformidade com a descrição dos serviços no Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais).

Prazo de Execução: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que o valor proposto pela proponente acima identificada para a execução do objeto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo indicado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do embasamento legal abaixo indicado, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 053/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 23 de setembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal