TERMO ADITIVO

ADITIVO DE CONTRATO Nº 040/2016

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 040/2016 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM MINI-ESTÁDIO DE FUTEBOL NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 07.670.182/0001-57, com sede à Av. Tiradentes, n. 12-A, Qd. 07, Loteamento Chapéu do Sol, Várzea Grande-MT, CEP: 78.110-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Ronievon Miranda da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da CI RG n. 1604447-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n. 045.294.181-46, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato nos termos do processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preço n. 005/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo de execução por motivo de casos furtuito e força maior a obra do objeto do Contrato Principal n. 040/2016, ficando o mesmo prorrogado por mais 07 (sete) meses, com início de vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2020 e término de vigência em 31 de julho de 2021.

1.2 As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 31 de dezembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: CPF Nº:

NOME: CPF Nº:

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 040/2016.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT

Data: 31/12/2020

Contratado: M A R SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contrato a alteração do prazo de execução da obra objeto do Contrato Principal n. 040/2016.

Data da Vigência: 31/07/2021.