Decreto n.º 070/2021
24 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n. 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO HORIZONTAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDOR | CARGO | CLASSE | EFEITO FINANCEIRO |
| 466 | SUZIMARI ROSA DE SIQUEIRA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | D | 01/09/2021 |
| 166 | MARIA JOSÉ ROSA DA CONCEIÇÃO | MERENDEIRA | B | 01/09/2021 |
Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 23 de setembro de 2021.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito de Planalto da Serra