DECRETO n.º 071/2021
24 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical aos servidores municipais em conformidade com Lei n. 399/2012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n. 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional designada pela Portaria n. 197/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO VERTICAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDORES | CARGO | NÍVEL | EFEITO FINANCEIRO |
| 153 | SERGIO SILVA ANDRADE | MOTORISTA | 7 | 01/09/2021 |
| 496 | ROSA ODETE NEVES FRANÇA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 5 | 01/09/2021 |
| 583 | MARIA VILMA FERREIRA DE SOUZA | VIGIA | 4 | 01/09/2021 |
Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 23 de setembro de 2021.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito de Planalto da Serra