PORTARIA N.º 229/2021

22 de setembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 27/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 27/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas GRAFICA CRIATIVA LTDA; GRAFICA E EDITORA CORREA LTDA; VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI

Pregão Presencial Nº 39/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4384/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 22 DE SETEMBRO DE 2021 A 22 DE SETEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 97.507,52 (noventa e sete mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: WILDSON RODRIGUES BARACHO

RG N°: 1339301-4 SSP/MT

CPF N°: 923.750.901-44

CARGO: GERENTE DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 1616

SUPLENTE: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA:1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS

FISCAL: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

SUPLENTE: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA

RG Nº: 23597267 SSP/MT

CPF Nº: 044.538.571-52

CARGO: PISCOLOGO GERAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3685

SUPLENTE: MARIA JOSE MARTINS

RG Nº: 1497134-8

CPF Nº: 031.341.541-29

CARGO: COORDENADORA DO CRAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 22 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 27/2021 referente ao Processo Administrativo nº 4384/2021, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 22 de setembro de 2021

LUCIMAR BARBOSA MARTINS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

WILDSON RODRIGUES BARACHO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MARCOS FERREIRA DA SILVA – SECRETARIA DE OBRAS

FLAVIA MARTINS CORREA – SECRETARIA DE SAÚDE