DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 60/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº405/2021/ASSESSORIA/COMPRAS/SADque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade da DIOCESE DE RONDONÓPOLIS - GUIRATINGA, inscrita no CNPJ sob nº03.843.307/0004-95, imóvel situado na Rua Belarmino F. De Almeida, Quadra 05, Lote 03, Bairro: JD. CUIABÁ/JARDIM PAULISTA, CEP:78.750.240 em Rondonópolis/MT.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL MATEUS VINÍCIUS BRAZ, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$29.437,56 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito de Rondonópolis