PORTARIA Nº 253/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

“Altera a Portaria 249/2021 de que Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

CONSIDERANDO que à Portaria nº 249 de 13/09/2021 que concede Licença Prêmio ao servidor que é concedida a cada 05 anos, houve um equívoco na data do período aquisitivo mencionado, pois o correto é 22/04/2014 á 22/04/2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ROBERTO JOSE NEVES, MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, Nível “8”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 15/09/2021 a 13/12/2021, conforme período aquisitivo de 22/04/2014 à 22/04/2019.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, vinte e dois dias do mês de setembro de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal