MODALIDADE: DISPENSA Nº 015/2021

PROCESSO: Nº 69/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMEIRA BISMARCKIA NOBILIS (PALMEIRA AZUL), PARA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO URBANO EM DIVERSOS CANTEIROS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 69/2021, Dispensa nº. 015/2021, que tem por objetivo: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMEIRA BISMARCKIA NOBILIS (PALMEIRA AZUL), PARA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO URBANO EM DIVERSOS CANTEIROS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: DIOGO RESENDE MAIA MEI (FLORICULTURA E VIVEIRO CONSOLA), inscrita no CNPJ: 19.521.023/0001-70; no valor Global de R$: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal