OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMEIRA BISMARCKIA NOBILIS (PALMEIRA AZUL), PARA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO URBANO EM DIVERSOS CANTEIROS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: DIOGO RESENDE MAIA MEI (FLORICULTURA E VIVEIRO CONSOLA)

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 015/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 69/2021 Dispensa n° 15/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal