Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 13:00hs, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual, a presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar a LOA, com vigência para o exercício financeiro de 2022. O sr. Eduardo Dier Dias Nascimento, consultor técnico da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e começou a explanar sobre os slides da LOA, começou colocando para os presentes que a Lei Orçamentária Anual tem uma fundamentação legal que respaldada na Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 48 e Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – art. 44, deu sequencia na sua fala, colocando para os presentes sobre o conceito da Lei Orçamentária Anual, onde pontuou que é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e que visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes já estabelecidas pela LDO. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente. Em sua fala o orador da audiência, pontuou que as despesas, são fixadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento e caso exista a necessidade de inclusão de novas despesas, essas deverão ser elaborada através de projeto de lei e submetido ao legislativo para aprovação, onde deve constar a origem dos recursos para as novas despesas. Foi pontuado sobre a integração ente as peças de planejamento, onde não podem ser criados novos programas ou ações no orçamento sem que exista a compatibilidade entre as três peças orçamentárias e que as alterações vi projeto de lei devem comtemplar as três peças, sendo que o poder executivo pode remanejar valores entre as dotações existentes, respeitando sempre o índice de remanejamento, bem como demais critérios estabelecido na LDO. Pontuou -se sobre a evolução das receitas da Prefeitura sendo que a media de crescimento de 2017 a 20220 foi igual a 12,93%, o sr. Eduardo dando continuação a apresentação, também colocou ao conhecimento dos presentes sobre a evolução da receita consolidada, apresentação esta que foi feita através de gráficos e logo depois apresentou em forma de planilha a projeção /cenário da Receita consolidado. Na sequencia foi apresentado a distribuição das receitas em um gráfico no formato de pizza, onde tinha os impostos, taxas e contribuições, melhorias. Contribuições. Receita Patrimonial. Transferências correntes. Outras receitas correntes. Transferências de capital e receitas intra–orçamentárias. Também foi pontuado sobre as despesas fixadas e metas para o próximo exercício. Colocou se para os presentes que na Estrutura de Despesa, existe a classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e natureza de despesas. Foi apresentado em forma de gráfico de pizza a distribuição por entidade, onde a câmara de vereadores terá a distribuição de R$ 2.727,200,00 o que se resume ao percentual de 4%, a previdência R$ 6.285,000,00 o que se resume ao percentual de 10% e a prefeitura R$ 54.487,800,00, o que se resume ao percentual de 86%. Foi colocado as metas por secretaria. Sendo, câmara municipal, gabinete do prefeito, sec. Administração, planejamento e finanças, sec. Educação, cultura e desporto, sec. Assistência social, sec. Saúde, sec. Infraestruturas e obras, sec. De agricultura meio ambiente e turismo, fundo municipal previdência social dos servidores públicos de Feliz Natal e reserva de contingência, onde a destinação para todas as pastas citadas, soma o montante de R$ 63.500,000,00. Apresentou em forma de gráficos a distribuição por função de governo, distribuição por natureza de despesa, e em forma de planilha a distribuição por órgão/elemento de despesa. o senhor Eduardo encerrou a apresentação e deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas que por ventura possam existir. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Julio Aparecido Ferreira, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.