TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2021.
27 de Setembro de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS EM RUAS DA AREA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.
FAVORECIDA: L7 ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS ME
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 014/2021.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 68/2021 Dispensa n° 14/2021, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 24 de Setembro de 2021.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal