LEI N° 650 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

(PROJETO DE LEI N.º 046/2021).

SUMULA:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.845.535,96 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020301 Gabinete do Secretario de Administração

Ficha: 026 - 04.122.0003.2005.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... 10.735,03

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos

Ficha: 030 - 04.122.0003.2059.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... 19.365,87

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020304 Departamento de Compras

Ficha: 032 - 04.122.0003.2056.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. 407,12

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 036 - 04.122.0003.1091.0000

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA....... 250.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 038 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 319.289,47

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças

Ficha: 043 - 04.123.0004.2006.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. 10.735,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020402 Departamento de Contabilidade

Ficha: 046 - 04.123.0004.2064.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 62.580,11

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020404 Departamento de Tesouraria

Ficha: 050 - 04.123.0004.2065.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... 4.192,60

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020405 Departamento de Tributação

Ficha: 052 - 04.123.0004.2066.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 21.179,38

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 064 - 12.361.0005.2087.0040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 64.952,44

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020701 Gabinete do Secretario de Saúde

Ficha: 083 - 10.301.0006.2008.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. SAÚDE PUBLICA.......... 1.062,99

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 085 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 334.736,76

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 089 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 451.200,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 092 - 10.301.0548.2010.0000

MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 384.054,07

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 095 - 10.301.0548.3110.0000

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... 96.092,70

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 109 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 142.355,76

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020803 Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Ficha: 115 - 08.243.0008.2020.0000

MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 30.027,07

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 119 - 20.606.0007.2075.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 34.350,99

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021101 Gabinete do Secretario de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 127 - 15.452.0011.2034.0000

MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS.. 2.960,95

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 130 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 47.285,45

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte

Ficha: 140 - 26.782.0012.2080.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 51.032,79

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 142 - 26.782.0012.2121.0000

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS....... 400.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indígenas

Ficha: 144 - 20.423.0013.2024.0000

MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... 40.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 145 - 20.423.0013.3063.0000

MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 26.939,41

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 146 - 20.423.0013.3063.0000

MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 40.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.845.535,96

Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Nazare, 24 de setembro de 2021

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito