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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 335 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e sinalização viária urbana na Avenida Aeroporto do município de Paranatinga-MT, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU n. 880213/2018/MDR/C.E.F – Operação 01062145-86 – Programa Planejamento Urbano, referente ao Contrato n. 091/2021.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 24 de setembro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal