DECRETO N° 2104/2021 DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR CONFORME LEI N. 895/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
27 de Setembro de 2021
DECRETO N° 2104/2021
DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZASUPLEMENTAR CONFORME LEI N. 895/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.
DECRETA:
Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 735.417,56, (setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:02.01.04.122.0003.20004.3.1.90.04.
06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.13.
06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.04.
06.01.10.305.0080.20028.3.1.90.13.
06.01.10.305.0080.20028.3.1.90.04.
09.01.15.452.0059.20273.3.1.90.13
09.01.26.782.0059.20044.3.1.90.04.
04.01.04.123.0056.20249.3.1.90.13.
09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.13.
09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.04.
05.06.12.361.0150.20036.3.1.90.13.
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.04.
09.02.17.605.0200.20045.3.1.90.11.
06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.04.
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.13.
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.11.
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.04.
06.01.10.301.0079.20026.3.1.90.11.
06.01.10.301.0079.20026.3.1.90.04.
06.03.10.301.0079.20025.3.1.90.13.
06.01.10.301.0130.20031.3.1.90.11.
07.01.08.244.0262.20020.3.1.90.13.
07.01.08.244.0262.20020.3.1.90.04.
06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.11.
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.13.
TOTAL
19.000,00 11.411,52 5.688,75 14.105,78 33.524,44 3.300,00 3.600,00 102,43 485,95 10.814,05 20.000,00 35.188,29 950,00 19.010,19 3.859,29 210.495,22 13.137,52 104.135,69 6.995,84 45.000,00 121.592,63 2.085,29 8.214,71 34.741,41 7.978,56
735.417,56
Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea ”a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto as anulações abaixo especificado:
02.01.04.122.0003.20004.3.1.90.11. 19.000,00
07.01.08.244.0262.20020.3.1.90.11. 10.300,00
06.01.10.301.0130.20031.3.1.90.11. 121.592,63
06.03.10.301.0079.20025.3.1.90.11. 45.000,00
06.01.10.301.0079.20026.3.1.90.04. 6.995,84
06.01.10.301.0079.20026.3.1.90.11. 104.135,69
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.04. 13.137,52
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.11. 211.374,92
06.01.10.301.0079.20027.3.1.90.13. 2.979,59
06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.04. 15.906,63
06.01.10.301.0079.20033.3.1.90.11. 37.844,97
09.02.17.605.0200.20045.3.1.90.04. 950,00
05.06.12.361.0150.20036.3.1.91.13. 14.000,00
05.06.12.361.0150.20036.3.1.90.04. 6.000,00
09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.11. 11.300,00
04.01.04.123.0056.20249.3.1.90.11. 102,43
09.01.26.782.0059.20044.3.1.90.11. 3.600,00
09.01.15.452.0059.20273.3.1.90.11. 3.300,00
06.01.10.305.0080.20028.3.1.90.11. 31.578,32
06.01.10.305.0080.20028.3.1.90.04. 4.529,92
06.01.10.305.0080.20028.3.1.90.13. 11.521,98
06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.04. 2.100,27
06.01.10.305.0080.20029.3.1.90.11. 15.000,00
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.04. 19.902,84
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.11. 3.061,59
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.11. 14.244,96
06.01.10.304.0080.20030.3.1.90.13. 5.957,46
TOTAL 735.417,56
Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 01 DE SETEMBRO DE 2021.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal