STABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES A MEDICAMENTOS, INSUMOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica Aprovado a Instrução Normativa Sistema de Saúde Municipal SSP 002/2020 que dispõe sobre normas e procedimentos referentes a medicamentos, insumos e outras disposições na Farmácia Municipal.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 24 de setembro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé