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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE PEÇAS PARA OS VEICULOS ONIBUS ESCOLARES PLACAS: QBA2624 / QCM2509 / QCI2159 / OBL8541 / OAZ0252 / NJU9992 / NUG1907 E QCM2509 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT; “POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.

EMPRESA FAVORECIDA: ROSOLIRO EVANGELISTA MARTINS EIRELI, CNPJ: 42.640.670/000112-92, com sede a Rua Esmeralda, Qd 29 Lote 07 s/nº Bairro Santa Genoveva, Confresa MT, CEP 78.652-000, TEL (66) 98477-4713, Denominada CONTRATADA.

VALOR GLOBAL: R$ 11.101,00 (Onze Mil e Cento e Um Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (Sessenta) Dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de setembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.