EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006
27 de Setembro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006, de 27 de Agosto de 2021. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) AFONSO CELSO TESCHIMA 112.866.449-68 9069 /00078/2021 AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA 01.634.118/0001-34 9069 /00079/2021 AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA 01.634.118/0001-34 9069 /00080/2021 CEVERIANA HELENA LEME DE CARVALHO ROSSO 326.494.289-53 9069 /00058/2021 SANTINO VITOR DE SOUZA 726.090.449-68 9069 /00017/2021 DIEGO DOS SANTOS SOUZA 066.338.889-96 9069 /00055/2021 SANTINO VITOR DE SOUZA 726.090.449-68 9069 /00018/2021 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: ADEMIR BENEDITO SALDANHA DA SILVA Matrícula: 00000006 Cargo: FISCAL TRIBUTARIO / 6 Assinatura: Data de afixação: 27/08/2021 Data de desafixação: 11/09/202