Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MARGARETE ZILIO VIECELLI.

CNPJ: 01.888.465/0001-93

Endereço: Avenida Florianópolis nº 220 - Centro – Município de União do Sul/MT.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Construções em geral, para a confecções de poços de visitas, bocas de lobo e bueiros, na Avenida Santa Catarina, onde posteriormente será pavimentada, de conformidade com o termo de referência anexado.

Justificativa: Justifica-se a aquisição dos materiais com a proponente acima referida, pela real necessidade de construção dos poços de visita, bocas de lobos e bueiros, na via onde posteriormente será pavimentada e visto que se iniciou em nossa região o período chuvoso; visto que houve cancelamento do pregão presencial 051/2021; e para que não haja prejuízos a população e a erosão dos bueiros, pelas águas pluviais.

Valor Total: R$ 42.162,01 (quarenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e um centavos).

Forma de pagamento: em até 30 dias após a entrega da mercadoria.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, por se tratar de obras de suma importância para a população dos bairros beneficiados e que não haja prejuízo para a administração pública.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 054/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de Setembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal