EDITAL Nº 007/2021/GP/SFP

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO

Lei Orçamentária Anual – LOA 2022

Prestação de Conta do 4º Bimestre do RREO e

Prestação de Conta do 2º Quadrimestre do RGF

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão da Proposta da a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 E Prestação de conta do 4º bimestre do RREO Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e 2º Quadrimestre do RGF Relatório de Gestão Fiscal,necessário para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

A Audiência será transmitido em ambiente virtual par atender as medidas restritivas de combate a pandemia do novo Coronavírus(COVID-19) com acesso no seguinte endereço eletrônico www.facebook.com/prefeituradealtogarças e ficaram salvo no site principal da prefeitura municipal no item “Acesso Rápido/Audiência Pública” ou diretamente no canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCoKmPeZcan2FGkI8KUE5moA.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2021

Objetivo: DISCUTIR A PROPOSTA DA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022

“PRESTAÇÃO DE CONTA DO 4º BIMESTRE DO RREO”

“PRESTAÇÃO DE CONTA DO 2º QUADRIMESTRE DO RGF”

Local: Câmara Municipal

1) Data: 29/09/2021

2) Horas: 14:00hs

3) Normas:

a) Será obrigatório o uso de máscara protetora e distanciamento mínimo de 1,5m por pessoa;

b) Os participantes deverão higienizar suas mãos com álcool antes de adentrar no plenário;

Alto Garças, 22 de setembro de 2021.

ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM

Prefeita Municipal (em exercício)