DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES.

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Art. 3º, inciso IV da Lei Federal № 10.520 de 17 de julho de 2002. RESOLVE:

Artigo 1º - Designar servidores para comporem a equipe responsável pela licitação na modalidade Pregão da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, e definir suas funções e atribuições, conforme segue:

I – Pregoeiros:

Vanessa da Rocha Avelino - Oficial

Jefferson Pereira Oliveira - Substituto

II – Equipe de apoio:

José de Jesus Pereira

Roziane Alves Correia de Souza

Valmir Izidório Pereira

Artigo 2º - São atribuições do Pregoeiro:

I – Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência do certame licitatório;

II – Auditar os processos e propor alterações, caso necessário, visando atendimento a legislação;

III – Consolidar entendimentos, visando a celeridade nas licitações;

IV – Aprovar, após o crivo da Assessoria Jurídica assinar o respectivo Edital;

V – Determinar a publicidade da licitação, na conformidade da legislação;

VI – Receber, examinar e decidir, dentro de sua competência, sobre recursos;

VII – Credenciar os interessados a participar do pregão;

VIII – Receber os envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação;

IX – Realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;

X – Conduzir os procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta ou do lance de menor preço;

XI – Exigir habilitação de fornecedor vencedor;

XII – Adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;

XIII – Elaborar e assinar a ata da licitação na modalidade pregão;

XIV – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

XV – Informar sobre os recursos interpostos; e

XVI – encaminhar o processo devidamente formalizado, após adjudicação, a Autoridade Superior, visando a homologação e a contratação;

Artigo 3º - São atribuições da equipe de apoio assistir o pregoeiro na condução dos trabalhos relativos ao certame licitatório e:

I – Buscar permanentemente o conhecimento da legislação especifica e esmerar na sua aplicação;

II – Cumprir as determinações do Pregoeiro, desde que manifestadamente legais; III – Instruir e viabilizar o processo licitatório com os documentos e anexos

necessários para atender à legislação;

IV – Operar o Sistema de Pregão;

Artigo 4º - Fica autorizada a substituição de Pregoeiro, quando em impedimento legal ou ausência plenamente justificada e deferida pelo seu superior imediato, devendo a substituição ser anotada nos autos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especificamente a Portaria № 050 e Portaria № 235 ambas de 2021.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso em 24 de setembro de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal