TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO NOVO SANTO ANTONIO MT.

Nº DO PROCESSO:	062/2021
FAVORECIDO	EMPRESA CASA CASTRO ATACADISTA EIRELI - EPP
CNPJ Nº	24.994.342/0001-32
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 9.423,69 (nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 13/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 27 DE SETEMBRO de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal