TERMO DE RATIFICAÇÃO
28 de Setembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 178/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICO VETERINARIO PARA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIÇOS.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 75 incisos I e II da Lei 14.133/2021.
A contratação se faz necessário tento em vista a implantação da feira municipal de Novo Mundo e com a aprovação do S.I.M é de grande necessidade um profissional médico veterinário para estar realizando a orientação e fiscalização junto aos feirantes e aos demais que necessite dos serviços do profissional.
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica, onde a mesmo expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 178/2021 para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATADO: MARCELO A. ROSA REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 28.784.094/0001-56
VALOR MENSAL:3.000,00(três) mil reais
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze) mil reais.
Novo Mundo/MT, 13 de setembro de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal