TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021
28 de Setembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021
Processo Administrativo Nº 51/2021
| Item | Objeto |
| 01 | PRESTAÇAO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE,COMPREENDENDO :SUPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES,ATRIBUIÇÕES E SERVIÇOS INERENTES A GESTÃO PÚBLICA NA SEARA ADMINISTRATIVA DE SUA COMPETÊNCIA ,DENTRE ESTAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , SISPACTO ,DIGISUS, PREVINE BRASIL, PLANEJAMENTO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DA SAÚDE ,ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO EM SAÚDE, ORGANIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO E SUPORTE A GESTÃO DO SUS: EM PROJETOS DE ESTRUTURAS FISICA DE UNIDADES DE SAÚDE. |
| Favorecido | CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA portador do CNPJ Nº 40.303.199/0001-41, situada na rua porto seguro nº1650 sala 02, cep 78.840-00, campo real II Campo Verde – MT, atende a todas as exigências para a prestação do serviço em questão |
| Prazo de execução | 01/10/2021 a 30/11/2021 |
| Valor global | R$ 14.600,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 24 de setembro de 2021
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal