Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 13:48hs, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação da Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2021, a presente audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre. O sr. Eduardo Dier Dias Nascimento, consultor técnico da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e começou a explanar sobre os slides da Avaliação do cumprimento de metas fiscais 2º Quadrimestre/2021, colocou para os presentes na audiência que a avaliação de cumprimento de metas fiscais esta amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 9º § 4º; citou que a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano, se essa diferença for positiva ( ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário, se for negativa ( com gasto maiores que receitas), será um déficit primário. Citou que quem define a meta fiscal é o próprio governo através de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Foi pontuado na audiência sobre as metas da receita e a avaliação do cumprimento das metas da recita, sendo que colocou ponto a ponto sobre os conceitos, explicando o que é receita, receita correntes, receitas de capital, contribuições, recita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital, dando sequência a audiência foi citado sobre a receita consolidada, receita consolidada por entidade, receita consolidada – Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria, receita consolidada – Transferência Correntes, metas de receita primária, sendo que a receita primária é oriunda da cobrança de imposto, taxa e contribuição, da prestação de serviços e de outras receitas não catalogadas como financeiras. O sr. Eduardo, também pontuou sobre os conceitos gerais de despesa, onde despesa é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade; para fins fiscais os valores apresentados se referem a despesa paga. Já em despesas correntes é para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, como gastos de pessoal, custeio e juros da dívida; na despesa de capital, são despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, como máquinas, equipamentos, obras e amortização de dívidas. Em reserva de contingência a dotação global com a finalidade de atender os passivos contingentes de outros riscos fiscais imprevistos. Já em conceitos Gerais das Fases da Despesa foi citado sobre dotação inicial, dotação atualizada, despesa empenhada, despesa liquidada, despesa paga/meta executada, resto a pagar. Pontuou também sobre despesa consolidada, créditos adicionais, despesa consolidada – por entidade, despesa consolidada por secretaria, despesa consolidada – custeio, despesa consolidada – investimentos, restos a pagar consolidado. Nas metas de despesas primárias, corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos á sociedade, deduzidas as despesas financeiras. Como por exemplo os gastos com pessoal, custeio e investimento. Já em Metas Fiscais foi citado sobre análise das metas fiscais, citando sobre a meta do resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “ROLAGEM DA DIVIDA”, e operações de crédito ativas e passivas. Sendo que isto reflete no esforço fiscal do governo. Colocou se que o município apresenta um superávit primário de R$ 13,3 milhões, uma vez que teve uma receita primária de R$ 40,1 milhões e uma despesa primária inferior de R$ 26,8 milhões. O sr. Eduardo também frisou para os presentes na audiência sobre a divida pública e resultado nominal, descrevendo sobre os conceitos, onde divida pública, são os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desiquilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços. E exige prévia autorização legislativa e pode ser contraída por contratos ou emissão de títulos públicos. Já a divida consolidada liquida representa o montante da divida pública deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O resultado nominal refere – se sobre a variação do estoque de dívida pública consolidada liquida. Ainda em uso da palavra o orador da audiência também explanou sobre os limites legais. Que é o acompanhamento dos limites que o município está sujeito. O senhor Eduardo encerrou a apresentação e deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as dúvidas que por ventura possam existir. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Julio Aparecido Ferreira, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.