DECRETO Nº 3223/21 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
28 de Setembro de 2021
DECRETO Nº 3223/21 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1563/21 de 7 de junho de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 392.690,00 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR | Valor | |
| (0116) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 47.000,00 |
| P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDO ESCOLAR -PNAEF | ||
| (0131) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 45.000,00 |
| P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| (0136) 3.3.90.39 00.00.0022 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 96.800,00 | |
| P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE E PMDDE | ||
| (0150) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 2.000,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor | |
| P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAEC/PNAPE | ||
| (0168) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 39.000,00 | |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS | ||
| (0635) 3.1.90.04 00.00.0029 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 10.000,00 | |
| (0642) 4.4.90.52 00.00.0029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 152.890,00 | |
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 1
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0642) 4.4.90.52 00.00.0029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
TOTAL R$
Valor
152.890,00
392.690,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Superávit financeiro R$ 392.690,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal