“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo N° 083/2021/PMNO, Processo Administrativo 179/2021/PMNO, referente a Adesão 011/2021/PMNO, Ata de Registro de Preços 07/2020, referente ao Pregão Presencial N° 05/2020, do município do ALTO PARANAIBA-MG, cujo o objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO PLAYGROUNDS (BRINQUEDOS), COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA) EM AREAS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 05/2020, empresa DOM PARK INDUSTRIAL E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES DIVERSOS LTDA inscrita sob o CNPJ nº 37.146.454/0001-85 com sede na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, Nº 550, Bairro: Bosque da Saúde, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.050-186, neste ato representado pelo senhor Márcio Piccoli, brasileiro, portador do RG Nº 1050006401 SSPPC/RS, CPF Nº 687.497.590-00, residente e domiciliada no município de Cuiabá – MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF: 792.651.035-15

FISCAL

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 27 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.