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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 78/2021

DE: 20.08.2021

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras e de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.140/2021 de 20/08/2021.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0102 – Programa Hora Máquina

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.210 – Manutenção e Encargos com o Programa Hora Máquina

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 785 – Transportes Especiais

Programa: 0103 – Programa de Transporte Coletivo Eventual

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.211 – Manutenção e Encargos com o Programa de Transporte Coletivo Eventual

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 20.000,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.212 – Manutenção e Encargos com Atletas em Eventos Esportivos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Valor: R$ 10.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0076 – Saneamento

Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações

Valor:R$ 70.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de agosto de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal