DECRETO N.º 78/2021
28 de Setembro de 2021
DECRETO N.º 78/2021
DE: 20.08.2021
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras e de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.140/2021 de 20/08/2021.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0102 – Programa Hora Máquina
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.210 – Manutenção e Encargos com o Programa Hora Máquina
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 785 – Transportes Especiais
Programa: 0103 – Programa de Transporte Coletivo Eventual
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.211 – Manutenção e Encargos com o Programa de Transporte Coletivo Eventual
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0046 – Educação Física e Desportos
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.212 – Manutenção e Encargos com Atletas em Eventos Esportivos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0076 – Saneamento
Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Valor:R$ 70.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de agosto de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal