1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 069 2021
28 de Setembro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 069 2021 PARA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 069/2021 Cntratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULOespecificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 3225/2021
O presente instrumento advémPregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 3225/2021.,” sendo objeto “Cntratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO. e outro lado EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.831.314/001-20, com sede a Av. Coronel Botelho 08 - Bairro: Centro, CEP: 78170-000 Município de Nossa Senhora do Livramento, neste ato representado pela Senhora Anny Dowan Martins Silva, portador da cédula de identidade 19106700 SSP/MT, inscrito no CPF nº 020.153101-18 n, 210 Apto 2001, Ed. Maison Renoir, Bairro Goiabeiras, município Cuiabá/MT CEP: 78045-400 doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – RETIFICAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3440/2021e o parecer jurídico municipal nº 5082021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA TERCEIRA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Educação Esporte e Lazer, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Educação Esporte e Lazer, oriundo daegão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 3225/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec.Educação | Estadual | 02266 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar - CONVÊNIO | 126 | 33.90.39.00 | 125 | R$ 79.675,80 |
LEIA -SE
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3440/2021e o parecer jurídico municipal nº 508/2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec.Educação | FUNDEB 40% | 2102 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar - FUNDEB 40% | 164 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 79.675,80 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 069/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 27 de Setembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal