RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2021
28 de Setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2021
Processo: 002593/2021
Assunto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação emergencial de uma casa localizada a Rua Adelino Metelo de Campos s/nº. Bairro Boa Vista na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para abrigar a Brigada Municipal de Incêndio que estará formando no município para atender os incêndios Florestais, conforme descrição neste Termo de Referência.n. 07/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 66/2021, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação emergencial de uma casa localizada a Rua Adelino Metelo de Campos s/nº. Bairro Boa Vista na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para abrigar a Brigada Municipal de Incêndio que estará formando no município para atender os incêndios Florestais, conforme descrição neste Termo de Referência.n. 07/20211. Sendo o valor apresentado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Desenv. Rural | Próprio | 01972 – Brigada Municipal Mista - BMM | 517 | 33.90.36.00 | 300 | R$ 4.800,00 |
TOTAL. R$ 4.800,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em favor da PESSOA FISICA: JOSE CARLOS DA SILVA CPF: 353.633.981-68, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº07/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002593/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Setembro
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal