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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2021

Processo: 003093/2021

Assunto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 168/2021.

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 67/2021, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 168/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

078

33.90.36.00

100

R$ 10.000,00

TOTAL. R$ 10.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da PESSOA FISICA: MARLEO ALONSO MARTINS DE MELLO CPF 329.105.331-15, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº168/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003093/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Setembro

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal