RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2021
28 de Setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2021
Processo: 003093/2021
Assunto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 168/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 67/2021, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 168/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 078 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 10.000,00 |
TOTAL. R$ 10.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da PESSOA FISICA: MARLEO ALONSO MARTINS DE MELLO CPF 329.105.331-15, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº168/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003093/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Setembro
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal