PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021.
28 de Setembro de 2021
PREGÃO PRESENCIAL 022/2021.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00, neste ato representado pelo Sr. ALICE DE CEZARIO KIRST RG. nº 9035006106 SSP/RS e CPF/MF n.º 801.459.571-87, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 041/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 022/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
| LOTE 06 - ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA - PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO. | |||||
| ITEM | UND | QUANT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR UND APÓS REAJUSTE |
| 01 | LITRO | 3.000 | GASOLINA BOMBA | R$ 6,05 | R$ 6,12 |
| 02 | LITRO | 25.000 | DIESEL B S10 | R$ 5,20 | R$ 5,29 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. LOTE 06 – O reajuste é justificável que nas últimas semanas, o país viu um acirramento da crise institucional com ameaças feitas pelo presidente às eleições e aos demais poderes. Aliada ao fraco quadro fiscal do Brasil, e às dúvidas sobre a qualidade das reformas que o governo pode aprovar no Congresso, essas incertezas afugentam os dólares do país e impedem uma valorização do real, o que, na ponta final, poderia contribuir para uma queda do preço dos combustíveis. Os preços de venda dos combustíveis seguem o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e/ou uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041/2021, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 27 de setembro. de 2021.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ 00.445.400/0001-00
ALICE DE CEZARIO KIRST
Detentor da Ata de Registro
TESTEMUNHAS:
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EDI CARLOS RODRIGUES JULIO ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 849.406.201-82 CPF: 017.985.851-38