CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005 E ANEXOS
28 de Setembro de 2021
DIVULGA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020, nomeada pela Portaria nº 099/2021, de 28 de junho de 2021, em cumprimento ao disposto no item 18.6 do Edital de Concurso Público nº 001/2020, torna público o que segue:
Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 91, de 14 de setembro de 2021, que prorroga o Decreto nº 083, de 27 de agosto de 2021, que atualizou as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território municipal, em consonância com Decretos do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre liberação parcial e condicionada das atividades em razão da pandemia da covid-19, e demais disposições legais pertinentes e aplicáveis sobre o assunto, resolve que:
1. FICA RETIFICADO O CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020, ESTABELECIDO NO ITEM 3.1 DO EDITAL, CONFORME A SEGUIR:| CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| [...] | |
| Período geral de realização das inscrições. | De 04/10/2021 a 31/10/2021 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. | De 04/10 a 08/10/2021 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. | Até o dia 18/10/2021 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição de Candidato como Pessoa com Deficiência-PcD, nos termos do subitem 6.3.1, deste Edital. | Até o dia 03/11/2021 |
| Protocolo do Requerimento para realizar a prova portando arma de fogo, nos termos do subitem 4.14.1, deste Edital. | Até o dia 03/11/2021 |
| Data de vencimento da taxa de inscrição | 05/11/2021 |
| Publicação da Lista de Inscritos Deferidos e Indeferidos. | 10/11/2021 |
| Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos. | 17/11/2021 |
| Das Provas e Entrega de títulos. | Data Prevista |
| Publicação dos locais e horários de realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | 17/11/2021 |
| Data da realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. | 05/12/2021 |
| Dos Resultados | Data Prevista |
| Publicação do gabarito da prova escrita | Até as 16h00 do dia 06/12/2021 |
| Publicação da pontuação dos títulos e provas práticas | Até o dia 10/12/2021 |
| Publicação do Resultado Preliminar | Até o dia 22/12/2021 |
| Publicação do Resultado Final | Até o dia 29/12/2021 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) Impugnação do Edital; (II) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (III) divulgação das listas de Candidatos inscritos deferidos e indeferidos, confirmados e não confirmados como pcd e pedidos nos termos do subitem 4.14.1; (IV) publicação dos Gabaritos de Provas; (V) divulgação da relação dos Candidatos classificados para a segunda fase (se houver); (VI) divulgação da pontuação de Títulos deferidos e indeferidos, e resultado das provas práticas; e (VII) divulgação do resultado preliminar do Concurso Público. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
ONDE SE LÊ:
[...] Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 6. Contrato Administrativo. [...]
LEIA-SE:
[...] Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 6. Contrato Administrativo. [...]
8. FICA RETIFICADO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CARGO 04-ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NO ANEXO II DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME A SEGUIR:ONDE SE LÊ:
[...] Leis Ordinárias 4.320/1964, 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT) [...]
LEIA-SE:
[...] Leis Ordinárias 4.320/1964, 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002 e suas alterações. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT) [...]
A íntegra deste Edital poderá ser consultada no site oficial da Câmara Municipal - http://www.itiquira.mt.leg.br/ e site da empresa organizadora - www.atamemt.com.br/concurso/
Itiquira-MT, 27 de setembro de 2021.
MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020ANEXO I
REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020
EU, __________________________________________________________________,
(Nome Completo)
Código de Inscrição:________________ Portador(a) do CPF nº _______________________ e RG nº ____________________, telefone fixo: ___________________________ celular: ________________________, e-mail: ________________________________, tendo realizado o pagamento do boleto bancário para inscrição no Concurso Público da Câmara Municipal de Itiquira-MT, e, em virtude da SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Concurso nº 001/2020, conforme Publicação do Edital Complementar nº 004/2020, de 23/03/2020, solicito a restituição da taxa de inscrição conforme a opção mencionada a seguir (Escolher a opção e preencher os dados):
A- ( ) Ordem de Crédito exclusivamente em conta corrente, a ser realizado somente em nome do Candidato Requerente, conforme os seguintes dados: Banco: _____________; Agência:______________; Conta Corrente: __________________ .
B- ( ) Ordem de Pagamento, a ser realizada exclusivamente em nome do Candidato Requerente e somente em Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme os seguintes dados: Caixa Econômica Federal – Agência:______________; Conta Corrente: __________________ .
Estou ciente de que o prazo para o referido ressarcimento é até 30 (trinta) dias após a finalização do prazo de requerimento.
Termos em que,
Solicito deferimento.
_________________, _____ de _________________ de 2021.
____________________________
Assinatura do Requerente
Observação: Somente serão analisados pelo Presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020 os requerimentos devidamente preenchidos e encaminhados como anexo exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: comissaoconcurso@itiquira.mt.leg.br
ANEXO II
CONCURSO PÚBLICO 001-2020
| PORTARIA LEGISLATIVA Nº 099/2021 CONSTITUI a Comissão Especial para ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO do Concurso Público 001/2020 e dá outras providências |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere as Leis e,
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos públicos que se encontram vagos, listados no Edital de Concurso n.º 001/2020;
CONSIDERANDO o princípio constitucional insculpido no artigo 37, II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme o artigo 37, caput, da Carta da República e a indispensável garantia da competitividade;
CONSIDERANDO, finalmente, os preceitos ditados pelo artigo 95, I e II, da Lei Orgânica do Município de Itiquira e artigo 42, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa e,
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público n. 001/2020, que será composta pelos seguintes membros, ora nomeados:
| I | PRESIDENTE | Maria de Fátima Gomes da Silva | CPF: 486.584.801-00 |
| II | MEMBRO | Cleibia Pacheco Ferreira | CPF: 017.890.751-06 |
| III | MEMBRO | Adriana Costa Maciel | CPF: 820.027.201-00 |
Art. 2º - A Comissão Especial constituída terá a responsabilidade de fiel observância das normas gerais relativas a concursos públicos e do Edital do Concurso, proceder ao acompanhamento, supervisão e fiscalização de todas as atividades e eventos de todo o processo do referido certame, adotando todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos previamente estipulados;
Parágrafo Único: A Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público é soberana, goza de total autonomia para deliberar sobre todos os assuntos e matérias que se afigurarem omissos no Edital do Concurso.
Art. 3º - A instalação das reuniões da Comissão ora instituída poderá ocorrer com a maioria simples de seus membros.
Art. 4º - Compete ainda à Comissão Especial constituída, as seguintes atribuições:
a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, que sejam necessários para que a contratada possa desenvolver, plena e efetivamente, as suas obrigações contratuais;
b) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
c) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição de candidatos, após manifestação da empresa contratada, que terá o prazo de 2 (dois) dias para opinar;
d) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
e) Aprovar ou sugerir correções em relação aos atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução das fases do concurso público, minutas de editais e outros atos necessários ao bom andamento do certame;
f) Apresentar parecer favorável ou não, à homologação do resultado final do concurso público, pelo vereador Presidente da Câmara Municipal de Itiquira/MT.
Art. 5º - Homologado o concurso público, a Comissão constituída pela presente portaria será automática e imediatamente extinta.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Itiquira-MT, 28 de junho de 2021.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
ORIENTAÇÕES GERAIS AOS CANDIDATOS QUANTO AOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19):
ANEXO III
I. O candidato deverá comparecer ao local de prova escrita, com antecedência de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, conforme estabelece o subitem 9.6 do Edital de Abertura;
II. Da entrega de títulos: ao candidato é FACULTADA a entrega de título, que deverá ser feita somente no local e período de realização da prova escrita, conforme subitem 13.6. do Edital de Abertura;
III. Conforme orientações do Ministério da Saúde e da determinação pela Lei Estadual nº 11.110, de 22 de abril de 2020, é obrigatório o uso de máscara pelo o candidato para acesso aos locais de provas (Escola) e realização das provas (salas); IV. A Câmara Municipal de Itiquira-MT, através da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020, irá fornecer álcool (na concentração de 70%) para todos os candidatos nas entradas das escolas e nas salas;
V. Conforme determinação do Decreto Municipal nº 91, de 14 de setembro de 2021, que prorroga o Decreto nº 083, de 27 de agosto de 2021, que atualizou as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território municipal, em consonância com Decretos do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre liberação parcial e condicionada das atividades em razão da pandemia da covid-19, e demais disposições legais pertinentes e aplicáveis sobre o assunto, o candidato passará por medição da temperatura corporal na entrada do local de prova e será impedida sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;
VI. É necessário que cada candidato leve a sua própria garrafa para tomar água;
VII. Para não haver eventuais aglomerações no dia da realização da prova escrita, NÃO SERÃO AFIXADAS NOS MURAIS DAS ESCOLAS RELAÇÕES COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA SALA NA QUAL O CANDIDATO ESTARÁ ALOCADO. NO ENTANTO, O CANDIDATO PODERÁ OBTER ESSA INFORMAÇÃO acessando o seu portal ÁREA DO CANDIDATO, através do seu LOGIN e SENHA, site: www.atamemt.com.br/concurso/, clicando no botão INSCRIÇÃO.Para aqueles que não lembram sua senha, ela está impressa no boleto que pagou a taxa de inscrição do concurso;
VIII. O candidato também poderá recuperar a sua senha e acessando a ÁREA DO CANDIDATO, através portal: www.grupoatame.com.br/concurso/, digitando o seu CPF no campo específico e, em seguida, pedindo para recuperar sua senha, através do link “recuperar senha”.A respectiva senha é enviada automaticamente ao e-mail cadastrado pelo candidato no ato da sua inscrição;
IX. Para os candidatos que não lembram de sua senha ou não conseguirem recuperá-la via sistema, poderão inserir a seguinte combinação que a compõe: 08 (oito) dígitos, sendo: os dois primeiros dígitos o dia de seu aniversário + os três primeiros dígitos do CPF + os três primeiros dígitos do RG);
X. Acessando a ÁREA DO CANDIDATO,para visualizar as informações do seu local de prova, basta acessar o botão “inscrições” e, em seguida, na próxima tela, acessar o botão “emitir”, ao lado do nome do cargo para o qual o candidato está concorrendo, e poderá imprimir aquela página ou anotar as informações, onde constará o nome da Escola e Sala que fará a prova;
XI. Caso o candidato não consiga o acesso a sua área restrita, conforme orientações acima, ainda poderá obter essa e outras informações pelo telefone da ATAME MT - (65) 3321-9000, observado o horário de atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17h30, conforme estabelecido em Edital.