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Pref. Itiquira

DIVULGA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020, nomeada pela Portaria nº 099/2021, de 28 de junho de 2021, em cumprimento ao disposto no item 18.6 do Edital de Concurso Público nº 001/2020, torna público o que segue:

Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 91, de 14 de setembro de 2021, que prorroga o Decreto nº 083, de 27 de agosto de 2021, que atualizou as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território municipal, em consonância com Decretos do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre liberação parcial e condicionada das atividades em razão da pandemia da covid-19, e demais disposições legais pertinentes e aplicáveis sobre o assunto, resolve que:

1. FICA RETIFICADO O CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020, ESTABELECIDO NO ITEM 3.1 DO EDITAL, CONFORME A SEGUIR:
CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
Das Inscrições Data Prevista
[...]
Período geral de realização das inscrições. De 04/10/2021 a 31/10/2021
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. De 04/10 a 08/10/2021
Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. Até o dia 18/10/2021
Protocolo do Requerimento de Inscrição de Candidato como Pessoa com Deficiência-PcD, nos termos do subitem 6.3.1, deste Edital. Até o dia 03/11/2021
Protocolo do Requerimento para realizar a prova portando arma de fogo, nos termos do subitem 4.14.1, deste Edital. Até o dia 03/11/2021
Data de vencimento da taxa de inscrição 05/11/2021
Publicação da Lista de Inscritos Deferidos e Indeferidos. 10/11/2021
Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos. 17/11/2021
Das Provas e Entrega de títulos. Data Prevista
Publicação dos locais e horários de realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. 17/11/2021
Data da realização das provas escritas e práticas, bem como a entrega de títulos. 05/12/2021
Dos Resultados Data Prevista
Publicação do gabarito da prova escrita Até as 16h00 do dia 06/12/2021
Publicação da pontuação dos títulos e provas práticas Até o dia 10/12/2021
Publicação do Resultado Preliminar Até o dia 22/12/2021
Publicação do Resultado Final Até o dia 29/12/2021
Do Prazo de Interposição de Recursos

Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) Impugnação do Edital; (II) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (III) divulgação das listas de Candidatos inscritos deferidos e indeferidos, confirmados e não confirmados como pcd e pedidos nos termos do subitem 4.14.1; (IV) publicação dos Gabaritos de Provas; (V) divulgação da relação dos Candidatos classificados para a segunda fase (se houver); (VI) divulgação da pontuação de Títulos deferidos e indeferidos, e resultado das provas práticas; e (VII) divulgação do resultado preliminar do Concurso Público.

2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia.
2. FICA REABERTO O PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME ITEM 1 DESTE EDITAL COMPLEMENTAR; 3. FICA REABERTO O PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME ITEM 1 DESTE EDITAL COMPLEMENTAR, PERMANECENDO INALTERADOS OS RESULTADOS DOS CADIDATOS ISENTOS DEFERIDOS, DIVULGADOS ATRAVÉS DOS EDITAIS COMPLEMENTARES Nº 02/2020 E Nº 03/2020; 4. FICAM MANTIDAS AS INSCRIÇÕES REALIZADAS E PAGAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2020, QUANDO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020; a. Fica facultado ao candidato, cuja inscrição foi realizada e devidamente paga, antes da suspensão do Concurso Público nº 001/2020, a solicitação de devolução do respectivo valor pago em sua taxa de inscrição até o dia 03/11/2021, conforme requerimento contido no ANEXO I deste Edital Complementar; 5. FICA DIVULGADA A PORTARIA DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020, CONFORME ANEXO II; 6. FICAM DIVULGADAS ORIENTAÇÕES GERAIS AOS CANDIDATOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME ANEXO III DESTE EDITAL COMPLEMENTAR; 7. FICA RETIFICADO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CARGO 01-ADVOGADO, NO ANEXO II DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME A SEGUIR:

ONDE SE LÊ:

[...] Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). 6. Contrato Administrativo. [...]

LEIA-SE:

[...] Lei no 8.666/93, com as alterações posteriores. Pregão (Lei no 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 6. Contrato Administrativo. [...]

8. FICA RETIFICADO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CARGO 04-ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NO ANEXO II DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, CONFORME A SEGUIR:

ONDE SE LÊ:

[...] Leis Ordinárias 4.320/1964, 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT) [...]

LEIA-SE:

[...] Leis Ordinárias 4.320/1964, 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002 e suas alterações. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e alterações (Lei Orgânica do TCE/MT) [...]

A íntegra deste Edital poderá ser consultada no site oficial da Câmara Municipal - http://www.itiquira.mt.leg.br/ e site da empresa organizadora - www.atamemt.com.br/concurso/

Itiquira-MT, 27 de setembro de 2021.

MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020

ANEXO I

REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020

EU, __________________________________________________________________,

(Nome Completo)

Código de Inscrição:________________ Portador(a) do CPF nº _______________________ e RG nº ____________________, telefone fixo: ___________________________ celular: ________________________, e-mail: ________________________________, tendo realizado o pagamento do boleto bancário para inscrição no Concurso Público da Câmara Municipal de Itiquira-MT, e, em virtude da SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Concurso nº 001/2020, conforme Publicação do Edital Complementar nº 004/2020, de 23/03/2020, solicito a restituição da taxa de inscrição conforme a opção mencionada a seguir (Escolher a opção e preencher os dados):

A- ( ) Ordem de Crédito exclusivamente em conta corrente, a ser realizado somente em nome do Candidato Requerente, conforme os seguintes dados: Banco: _____________; Agência:______________; Conta Corrente: __________________ .

B- ( ) Ordem de Pagamento, a ser realizada exclusivamente em nome do Candidato Requerente e somente em Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme os seguintes dados: Caixa Econômica Federal – Agência:______________; Conta Corrente: __________________ .

Estou ciente de que o prazo para o referido ressarcimento é até 30 (trinta) dias após a finalização do prazo de requerimento.

Termos em que,

Solicito deferimento.

_________________, _____ de _________________ de 2021.

____________________________

Assinatura do Requerente

Observação: Somente serão analisados pelo Presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020 os requerimentos devidamente preenchidos e encaminhados como anexo exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: comissaoconcurso@itiquira.mt.leg.br

ANEXO II

CONCURSO PÚBLICO 001-2020

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 099/2021

CONSTITUI a Comissão Especial para ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO do Concurso Público 001/2020 e dá outras providências

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere as Leis e,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos públicos que se encontram vagos, listados no Edital de Concurso n.º 001/2020;

CONSIDERANDO o princípio constitucional insculpido no artigo 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO ainda os princípios da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme o artigo 37, caput, da Carta da República e a indispensável garantia da competitividade;

CONSIDERANDO, finalmente, os preceitos ditados pelo artigo 95, I e II, da Lei Orgânica do Município de Itiquira e artigo 42, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa e,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público n. 001/2020, que será composta pelos seguintes membros, ora nomeados:

I

PRESIDENTE

Maria de Fátima Gomes da Silva

CPF: 486.584.801-00

II

MEMBRO

Cleibia Pacheco Ferreira

CPF: 017.890.751-06

III

MEMBRO

Adriana Costa Maciel

CPF: 820.027.201-00

Art. 2º - A Comissão Especial constituída terá a responsabilidade de fiel observância das normas gerais relativas a concursos públicos e do Edital do Concurso, proceder ao acompanhamento, supervisão e fiscalização de todas as atividades e eventos de todo o processo do referido certame, adotando todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos prazos previamente estipulados;

Parágrafo Único: A Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público é soberana, goza de total autonomia para deliberar sobre todos os assuntos e matérias que se afigurarem omissos no Edital do Concurso.

Art. 3º - A instalação das reuniões da Comissão ora instituída poderá ocorrer com a maioria simples de seus membros.

Art. 4º - Compete ainda à Comissão Especial constituída, as seguintes atribuições:

a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, que sejam necessários para que a contratada possa desenvolver, plena e efetivamente, as suas obrigações contratuais;

b) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;

c) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição de candidatos, após manifestação da empresa contratada, que terá o prazo de 2 (dois) dias para opinar;

d) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;

e) Aprovar ou sugerir correções em relação aos atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução das fases do concurso público, minutas de editais e outros atos necessários ao bom andamento do certame;

f) Apresentar parecer favorável ou não, à homologação do resultado final do concurso público, pelo vereador Presidente da Câmara Municipal de Itiquira/MT.

Art. 5º - Homologado o concurso público, a Comissão constituída pela presente portaria será automática e imediatamente extinta.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira-MT, 28 de junho de 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

ORIENTAÇÕES GERAIS AOS CANDIDATOS QUANTO AOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19):

ANEXO III

I. O candidato deverá comparecer ao local de prova escrita, com antecedência de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, conforme estabelece o subitem 9.6 do Edital de Abertura;

II. Da entrega de títulos: ao candidato é FACULTADA a entrega de título, que deverá ser feita somente no local e período de realização da prova escrita, conforme subitem 13.6. do Edital de Abertura;

III. Conforme orientações do Ministério da Saúde e da determinação pela Lei Estadual nº 11.110, de 22 de abril de 2020, é obrigatório o uso de máscara pelo o candidato para acesso aos locais de provas (Escola) e realização das provas (salas); IV. A Câmara Municipal de Itiquira-MT, através da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2020, irá fornecer álcool (na concentração de 70%) para todos os candidatos nas entradas das escolas e nas salas;

V. Conforme determinação do Decreto Municipal nº 91, de 14 de setembro de 2021, que prorroga o Decreto nº 083, de 27 de agosto de 2021, que atualizou as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território municipal, em consonância com Decretos do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre liberação parcial e condicionada das atividades em razão da pandemia da covid-19, e demais disposições legais pertinentes e aplicáveis sobre o assunto, o candidato passará por medição da temperatura corporal na entrada do local de prova e será impedida sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;

VI. É necessário que cada candidato leve a sua própria garrafa para tomar água;

VII. Para não haver eventuais aglomerações no dia da realização da prova escrita, NÃO SERÃO AFIXADAS NOS MURAIS DAS ESCOLAS RELAÇÕES COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA SALA NA QUAL O CANDIDATO ESTARÁ ALOCADO. NO ENTANTO, O CANDIDATO PODERÁ OBTER ESSA INFORMAÇÃO acessando o seu portal ÁREA DO CANDIDATO, através do seu LOGIN e SENHA, site: www.atamemt.com.br/concurso/, clicando no botão INSCRIÇÃO.Para aqueles que não lembram sua senha, ela está impressa no boleto que pagou a taxa de inscrição do concurso;

VIII. O candidato também poderá recuperar a sua senha e acessando a ÁREA DO CANDIDATO, através portal: www.grupoatame.com.br/concurso/, digitando o seu CPF no campo específico e, em seguida, pedindo para recuperar sua senha, através do link “recuperar senha”.A respectiva senha é enviada automaticamente ao e-mail cadastrado pelo candidato no ato da sua inscrição;

IX. Para os candidatos que não lembram de sua senha ou não conseguirem recuperá-la via sistema, poderão inserir a seguinte combinação que a compõe: 08 (oito) dígitos, sendo: os dois primeiros dígitos o dia de seu aniversário + os três primeiros dígitos do CPF + os três primeiros dígitos do RG);

X. Acessando a ÁREA DO CANDIDATO,para visualizar as informações do seu local de prova, basta acessar o botão “inscrições” e, em seguida, na próxima tela, acessar o botão “emitir”, ao lado do nome do cargo para o qual o candidato está concorrendo, e poderá imprimir aquela página ou anotar as informações, onde constará o nome da Escola e Sala que fará a prova;

XI. Caso o candidato não consiga o acesso a sua área restrita, conforme orientações acima, ainda poderá obter essa e outras informações pelo telefone da ATAME MT - (65) 3321-9000, observado o horário de atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17h30, conforme estabelecido em Edital.