Portaria 324/2021 de 27 de Setembro de 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Termo de Convênio/Cessão de Servidor 008/2021 de 23/09/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ELISANGELA SOUZA RIBEIRO, no cargo de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A referida cessão terá prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

Art. 3º - A servidora ora cedida, perceberá seus vencimentos pelo Município Cessionário, mantendo o Regime de Previdência e Plano de Carreira e Salário do Município Cedente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 19/08/2021.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Setembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal