PORTARIA Nº 387/ADM/2021
28 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº 387/ADM/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar parcialmente o art. 1º. da Portaria 376/ADM/2021, de 21 de setembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal Moacir dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, matricula nº 2656, partir do dia 01 a 30 de outubro do ano de 2021, sendo que os primeiros 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, referente ao período aquisitivo 2016/2017, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de setembro de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 27 de setembro de 2021. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH |
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021