AVISO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2021
28 de Setembro de 2021
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO E ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 02 “PROPOSTA DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2021
A Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos participantes e demais interessados sobre a decisão do recurso interposto pela empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E CAPA SELANTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLÚVIAL EM VIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Após análise jurídica e análise da Prefeita Municipal, decido reconhecimento do Recurso manifestado tempestivamente e, no mérito, hei por bem dou parcial provimento nos termos da fundamentação. ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e declaro inabilitadas as Empresas CAMERA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LTDA e PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIRELI por deixaram de atender as disposições contidas nos itens 5.8.3 e 5.19, respectivamente, do Edital do processo licitatório, licitatório denominado Concorrência Pública n°. 001/2021 da Prefeitura de Carlinda. Mantenho, por consequência, a habilitação da Empresa VALLE ENGENHARIA LTDA-EPP. Sendo assim, fica marcado para o dia 29/09/2021 às 14h00min (Horário Oficial de Carlinda – MT), a abertura do envelope nº 02 “proposta de preços”, na sala de licitações, localizada na Avenida Tancredo Neves, s/n°, Centro, nesta municipalidade.
Carlinda – MT, 27 de Setembro de 2021.
HUGO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS
Presidente da CPL