RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 88/2021

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 88/2021, tendo como objeto: cobertura da feira Vila Operária, Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico enviado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária anexo ao edital, que após a análise detalhada da documentação apresentada pela empresa participante, a comissão de licitação julgou a seguintes empresas: Primeira empresa a ser analisada J.A Taveira e Construções Eirelli, onde a empresa X3 Construtora e Engenharia Eirelli, alega que a mesma não apresentou a declaração de responsabilidade de serviços elétricos item 23.7 alínea c) da qualificação técnica. Tal alegação não prospera, pois de acordo com o próprio item citado tal declaração se faz necessária se nos serviços a serem executados tiver a necessidade de um responsável pelos serviços elétricos, e no caso do objeto licitado tal declaração não se faz necessário. De nossa análise a empresa não atendeu o quantitativo do item 24.2.2, itens 1 e 2 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional. Segunda empresa a ser analisada X3 Construtora e Engenharia Eirelli, de nossa análise a empresa não atendeu o quantitativo do item 24.2.2, itens 1 e 2 da Justificativa de Qualificação Técnica Operacional. Desta feita e de nossa análise, temos que as empresas J.A Taveira e Construções Eirelli e X3 Construtora e Engenharia Eirelli, encontram-se INABILITADAS. Porem de acordo com o Art. 48, § 3º:§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. Todavia conforme o item 23.3 do edital: 23.3 - É facultada à Comissão Especial de Licitação, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. Portanto os documentos apresentados no prazo estipulado poderá ser diligenciado pela Comissão de Licitação. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem nova documentação, e informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo, e eventual entrega dos documentos, proceder-se-á o resultado da habilitação no dia 08 de outubro de 2021, no mesmo local da abertura.

Rondonópolis-MT, 27 de setembro de 2021.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente Da Comissão De Licitação