PORTARIA Nº 260/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

SIMONE GARCIA MOREIRA, PROFESSORA MAGISTÉRIO C/PROG PEDAGOGIA/NÍVEL SUPERIOR, Nível “10”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 90 (NOVENTA) dias, do dia 21/09/2021 a 19/12/2021, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e um de setembro de 2021, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal