O Município de Rosário Oeste/MT, sito à Avenida Otávio Costa, s/n, Centro – Rosário Oeste/MT, devidamente inscrito sob o nº 03.180.924/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 1068015-2 SSP/MT e sob o Nº 823.357.531-34 podendo ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Otávio Costa, s/n – Santo Antonio – Rosário Oeste/MT, declara a INIDONEIDADE da empresa ALINE FONSECA DE CAMPOS-ME devidamente inscrita sob o CNPJ nº 16.804.120/0001-81, INSC. EST. 13.498122-7, bem como seus representantes, nos termos dos itens 6.1, 6.3.2 e 6.3.3 independente das medidas cíveis e criminais que serão desencadeadas, considerando a execução total do contrato administrativo firmado por força da ATA DE REGISTRO DE PREÇO contida no Pregão Presencial nº 024/2014.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Setembro de 2015.

Dr. João Antonio da Silva Balbino

Prefeito Municipal