A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 338/2021, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011/2021, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CUMPRINDO O EXIGIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT.

FAVORECIDA: I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.541.510/0001-20

Valor global estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Prazo para entrega da prestação dos serviços: 10 de novembro de 2021

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella.

Feliz Natal - MT, 27 de setembro de 2021.

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JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 338/2021