PORTARIA DP/PREF. Nº 5672 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.88.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA À GESTANTE, para a servidora Sra. LORHANE FREIRES DA SILVA, eletiva no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada junto a Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, em regime estatutário. Pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 09 de setembro de 2.021 e finalizando nodia 07 de março de 2.022, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, data do nascimento de Lorenzo Freires Lucas e atestado médico.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT