1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 067 2020
29 de Setembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 067 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE OFICIAL PARA ATENDIMENTO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTE A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001688/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2020AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001688/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2020Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3331/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 067/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 3331/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato 067/2020 alterando o valor inicial do contrato referente Contratação de Empresa Especializada para Suporte Técnico, Hospedagem, Manutenção, Locação de sistema Administrador do WEBSITE Oficial para atendimento do Portal de Transparência da Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Processo Administrativo nº 001688/2020 Dispensa de Licitação 089/2020.EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03, localizada à Rua das Azaleias, nº 257, Sala 04 Bairro Jardim Botanico, município de Sinop, CEP: 78.556-088, neste ato representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva portador da Carteira de Identidade nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07 firmam o termo aditivo de prazo e valor
CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONTRATADO |
3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Item | Qtd. | Descic. | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
01 | 04 | Serviço | Contratação de Empresa Especializada para Suporte Técnico, Hospedagem, Manutenção, Locação de sistema Administrador do WEB SITE Oficial. | R$ 1.062,50 | R$ 4.250,00 |
R$ 4.250,00 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Para fazer frente às despesas do presente exercício, existem recursos orçamentários empenhado onerando a dotação 2021.
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 4.250,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 04 (quatro) meses a partir do termino de vigência do contrato original 11/09/2021.
CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 502/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 067/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT 13 de Setembro de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,
CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03
Representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva
RG: nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07