A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, inscrita no CNPJ sob n. 03.180.924.001-05, com sede na Av. Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX STEVES BERTO, brasileiro, solteiro, portador do CPF n. 638.029.021-49 e do RG n. 308168860 SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Arthur Borges, s/n°, Centro, Rosário Oeste-MT, CEP: 78.470-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa R S SERVIÇOS MEDICOS E ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, situada na Rua trinta e seis, n° 119, Bairro: Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78.068-417, inscrita no CNPJ sob o nº 31.218.377/0001-45, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) RENAN SOUZA MANCIO, portador(a) da RG nº 18134416 SESP/MT, CPF nº 042.838.771-31, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo nos termos do processo de Dispensa Emergencial 027/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 047/2021,tendo como objeto “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAREM JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao exercício de 2021 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

326.06.001.10.302.0045.20470.3390390000.0142000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Rosário Oeste/MT, 09 de agosto de 2021.