SÚMULA: Dispõe sobre Licença Paternidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art. 1° Conceder ao Servidor senhor Antônio Cardoso de Moraes Souza, Secretario Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, nos termos do Inciso XIX Art. 7 da Constituição Federal de 1988, a partir do dia 23/08/2021 a 27/08/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 23 de Agosto de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal