A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, inscrita no CNPJ sob n. 03.180.924.001-05, com sede na Av. Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX STEVES BERTO, brasileiro, solteiro, portador do CPF n. 638.029.021-49 e do RG n. 308168860 SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Arthur Borges, s/n°, Centro, Rosário Oeste-MT, CEP: 78.470-000, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RELUMAT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.473.983/0001-95, com sede Av. Florianópolis, nº 140 – Cidade Verde - Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal o Sr. Rodrigo Fernando Sguarezi, portador do RG nº 1167366-4 SSP/MT e CPF 909.038.891-53, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 128, Condomínio Florais – Cuiabá/MT, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo nos termos do processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 035/2017,tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÓDULOS ESTRUTURADOS EM PAINEIS DE AÇO ISOTERMICOS COM EPS PARA INSTALAÇÕES DE SALA DE AULAS NO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao exercício de 2021 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

168.05.003.12.361.0010.2211.3390390000.1.1.50.000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Rosário Oeste/MT, 01 de setembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal